Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 23, na Câmara Municipal dos Vereadores de Tejuçuoca, uma Audiência Publica para decidir a utilização de uma Emenda de Iniciativa Popular ao Orçamento Geral da União para o ano de 2012.
Participaram da referida Audiência Pública o Prefeito municipal Edilardo Eufrásio; o presidente da casa Legislativa, Elson; os Vereadores Guto Mota, João Matos, Dedé Brasileiro, Mota Filho, Britinho, Ilsa, Barbosa e Zé Cidor, imprensa local, ex vereadores Antonino de Brito e Coelho Neto, líderes políticos e comunitários, além de um razoável número de populares.
Após abertura da Audiência Publica por parte do Presidente Elson, a Secretária da Câmara Albanisa Aguiar fez a leitura do ofício explicativo da Emenda, logo em Seguida começou o debate com os vereadores, prefeito municipal e alguns participantes da sociedade.
O Orçamento Geral da União para 2012 através de emenda popular vai influenciar a vida de cerca 64 milhões de pessoas. Podem ser incluídas emendas de iniciativa popular para as áreas de saúde e saneamento básico para cidades com até 50 mil habitantes.
O valor das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até 5 mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil. Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$ 500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil. As propostas, formuladas por meio de audiências públicas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o dia 10 de dezembro.
O Orçamento Geral da União para 2012 através de emenda popular vai influenciar a vida de cerca 64 milhões de pessoas. Podem ser incluídas emendas de iniciativa popular para as áreas de saúde e saneamento básico para cidades com até 50 mil habitantes.
O valor das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até 5 mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil. Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$ 500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil. As propostas, formuladas por meio de audiências públicas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o dia 10 de dezembro.
Tejuçuoca se enquadra entre os municípios de 10 mil a 20 mil habitantes e terá direito a R$ 500 mil em emendas,
Os Vereadores Guto Mota, João Matos e Dedé Brasileiro, defenderam o código 8933 – que destina serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar. Esta ação é para a implantação e implementação do sistema Nacional de Atenção às Urgências, decorrentes de violências e causas externas, com seus respectivos componentes: pré-hospitalar fixo, pré-hospitalar móvel, Hospitalar e pós hospitalar. Ao final a maioria dos presentes entrou em consenso e achou por bem escolher a medida 8933, defendida pelo os três vereadores acima citados.
O Presidente da câmara Elson e a Secretária Albanisa Aguiar produziram um documento assinado em ata e lavrado por todos os participantes. O referido documento deverá ser enviado pelo poder executivo a Brasília com data de postagem até 10 de dezembro de 2011 e por sedex.
Só a critério de informação!
É necessário ressaltar que, a convocação para a realização desta Audiência pública teve que ser feita junto com a Câmara Municipal, por meio de publicação em jornal ou documento que tenha comprovado a ampla divulgação, com tempo hábil para haver a participação da população. Na audiência uma ata foi lavrada com os resultados da escolha do objeto da emenda, além da assinatura dos presentes contendo nome e número da carteira de identidade ou outro documento de identificação.
Quero aqui parabenizar o Presidente da Câmara dos Vereadores Elson, por ter tão bem conduzido esta Audiência Pública que absolutamente fez valer a democracia! Assim todos ganham.
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